O Ministério da Vergonha na Cara (MVC)

Por Zezinho de Caetés

Hoje, inverto as bolas, como diziam antigamente. Cito primeiro um texto e depois faço um arrazoado sobre o tema que corroeu a vida política ontem: A chamada PEC do Teto, ou Emenda Constitucional 241.

O texto abaixo é do Reinaldo Azevedo e o cito pelo seu didatismo, desde o título: “Os gastos estão sendo congelados; mas, depois, haverá corte, sim”. Fiquem com ele e eu volto lá embaixo:

“O que há de verdadeiro na gritaria das esquerdas, que dizem que a PEC 241 vai nos conduzir ao abismo? Vamos lá. Se o seu salário é corrigido a cada ano pela inflação, seu poder de compra se mantém. Não existe aumento real, mas também não há corrosão do valor, certo? De fato, não há corte de gastos, mas congelamento. Gastos com saúde e educação, em razão das regras especiais, vão até crescer no ano que vem. Depois, entram na regra geral. Se os senhores parlamentares quiserem carrear mais recursos para os dois setores, poderão fazê-lo desde que digam de onde sairá o dinheiro. A lei vai estabelecer o teto do conjunto, não de cada área.

Caberá a sucessivos governos elaborar a peça orçamentária e negociar com o Congresso, que é, à diferença do que disseram as esquerdas no recurso enviado ao Supremo, quem dará a palavra final.

Como foi que o país quebrou? Com as despesas crescendo ano a ano a um ritmo muito superior à receita. Parte disso acabou virando benefício aqui e ali para os pobres. Sim. Mas agora vejam o efeito. Muitos dos que saíram da miséria absoluta nos últimos anos já voltaram prá lá. E voltarão todos se não houver uma medida drástica.

Não há corte de gastos em números absolutos, mas é evidente que há em termos relativos. A população não ficará congelada, certo. Se, hoje, existe um gasto X para uma população Y, o gasto per capita só se mantém o mesmo, depois da correção, se não houver variação no Y. Mas haverá. E, portanto, o gasto por cabeça tenderá a cair. Mais: a economia voltando a crescer, também cai o valor do Orçamento em relação ao PIB.

Então o destino fatal é haver o tal esmagamento dos gastos sociais? Não necessariamente. Ainda que pareça conversa mole e saída fácil para problema difícil, uma coisa é verdadeira: será preciso aprender a gastar com mais eficiência mesmo. Há mais: se o país volta a crescer, a tendência é que aumente a renda do trabalho, que haja mais geração de empregos e que as pessoas fiquem menos dependentes do Estado, havendo uma possível queda de demanda pelos serviços. É evidente que essa demanda cresce muito em períodos de crise. O Estado se torna o lugar para onde todos correm.

É claro que, em circunstâncias normais, não se propõe o congelamento de gastos, corrigido apenas pela inflação. Ocorre que não estamos vivendo em circunstâncias normais. Os governos do PT resolveram gastar como se não houvesse amanhã. E, agora, aqueles erros estão cobrando a sua fatura. Cedo ou tarde, chegaria.

A equação que ora está sendo aprovada supõe que se passe a gastar necessariamente melhor e de formas mais responsável.”

Na Câmara, ontem, o governo obteve sua primeira vitória fazendo com que 366 deputados votassem a favor da proposta, quando precisava só de 308 votos. E a pergunta que se faz é se era necessária esta medida, tão radical quanto aquelas do PT que quis desenvolver o país através de leis e decretos.

Aliás, nossa Constituição Cidadã, tão louvada em prosa e verso (eu só louvo em prosa, porque é necessário ter uma para entrar no mundo civilizado), é a grande tentativa de fazer isto. Ou seja, gerar riqueza através de capítulos e incisos, quando a riqueza vem da produtividade do trabalho passado e presente, e até do futuro quando se pensa em Educação.

Com a PEC do teto, voltamos um pouco ao duro realismo da vida, do qual os “socialismos” da vida teimam em fugir. Vide, por exemplo, Cuba e Venezuela. Hoje, vivem numa pindaíba maior do que quando inventaram a história do socialismo, de reboque com exemplos de muito longe.

Não há como fugir dela, da PEC, se quisermos ser responsáveis e levar o Brasil a se desenvolver. Até eu como aposentado, e o Temer também, que já tem medo de ficar sem a aposentadoria, sabemos que teremos os anos de vacas magras, depois dos anos de vacas gordas que voavam no ar com o furacão petista.

Só nos resta esperar que o Temer tenha peito o suficiente para levar a cabo, além desta,  outras reformas que serão necessárias, como a da Previdência e Trabalhista, para entrarmos numa era civilizada.

E uma das providências para que isto ocorra é criar um ministério, com amplos poderes para controlar os outros requerendo deles um mínimo de eficiência. Ou seja, o Ministério da Vergonha na Cara (MVC), que nutriria de vergonha a máquina pública nos três níveis de governo. Talvez o grande problema para sua criação seja a escolha do Ministro. Mas, nem tudo é perfeito.