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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Passa a Reforma Trabalhista. Precisamos de mais...




Por Zezinho de Caetés

Ontem, passou na Câmara o projeto de Reforma Trabalhista. É um alívio para o governo Temer e um suspiro para o Brasil. Pelo menos as possibilidades das outras reformas não se fecham.

Mas, relacionado ao Trabalho, está prevista para amanhã um “greve geral”. Eu coloco entre aspas devido ao seu absurdo, se eu não soubesse que, quem faz greve no Brasil, é funcionário público, que não tem medo de perder o emprego. E isto deveria ser motivo de uma nova reforma trabalhista, agora no setor público.

Quando se vê o quanto o Estado aumentou no Brasil, e consequentemente, o número de funcionários, só isto bastaria, para incentivar cada dia mais nossos parlamentares a se verem livre de grande parte dele. Daqui a pouco seremos uma república sindicalista sem trabalhadores, e todos no setor público.

Enquanto o setor público não desinchar e suas funções e cargos não forem preenchidos pelo mérito, viveremos nesta balbúrdia onde só há trabalhadores na iniciativa privada, que não irão participar de greve nenhuma, porque perderão seus empregos.

Há esperanças por aí, no entanto. Hoje vi um vídeo, onde o João Doria, além de dizer que descontará o dia do funcionário que não comparecer, diz também que pagará o transporte de táxi daqueles trabalhadores que não encontrarem meios de comparecerem aos seus postos. São novos ares no Brasil.

Mas, ainda estamos tratando da Reforma Trabalhista, e deixo os detalhes do muito que se há de fazer para nos tornarmos um país civilizado com a Miriam Leitão, no texto abaixo transcrito (“Mudança incompleta” – O Globo de hoje), onde ela reflete o quanto temos que fazer para tirar o Brasil do caos que o lulopetismo nos deixou.

“A reforma trabalhista não resolve os inúmeros problemas do mercado de trabalho, mas dá passos importantes. Permanece sem solução a maior das questões, a de um mercado com duas classes de trabalhadores, uma com lei, e outra sem lei e sem proteção. Segundo o IBGE, 40% dos trabalhadores não têm carteira assinada. O projeto, que até o fechamento da coluna estava sendo votado, é uma mudança incompleta.

É uma reforma com pouca ambição. Há saídas engenhosas para algumas questões, há tentativas de resolver certos impasses e há claros acertos, mas nem trata de inúmeros problemas do mercado de trabalho.

Acabar com o imposto sindical obrigatório é ótimo, mas é preciso também acabar com os tributos que sustentam a representação patronal. No Brasil, há um ponto comum entre os sindicatos do trabalho e do capital: eles querem que nada mude, porque nos dois lados há representações de fachada que vivem do dinheiro coletivo recolhido compulsoriamente.

As empresas pagam imposto sindical, da mesma forma que os trabalhadores. As federações dos empresários usam ainda parte do dinheiro do sistema S, imposto recolhido das empresas para financiar a qualificação dos trabalhadores. Representações sindicais de patrões e empregados precisam viver da relação com os seus associados. Por outro lado, os sindicatos dos trabalhadores ganharam uma enorme força com o princípio de que o negociado pode se sobrepor ao legislado. É bom lembrar que não serão negociáveis os direitos como férias, 13º salário. Pode-se aproveitar o momento para separar o joio do trigo: sindicatos fracos, dominados pelo mesmo grupo, que não prestam contas, que nem fazem esforço de sindicalização, que vivem apenas do dinheiro e do carimbo, esses poderão acabar. Já os que realmente representam a categoria terão ainda mais força.

Ter novas modalidades de trabalho possível em um mundo em transição constante é fundamental. Quando for necessário para a empresa, e para a pessoa, pode haver trabalho remoto, trabalho intermitente e jornada de 12 horas, desde que seguidas de 36 horas de descanso.

Um avanço foi a possibilidade de saída negociada da empresa, em que o trabalhador pede demissão mas tem acesso a 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e metade do aviso prévio. São inúmeras as situações em que a pessoa quer sair de um emprego para aceitar um convite ou enfrentar um novo desafio. O trabalhador nessa situação só tinha o caminho de pedir demissão e receber apenas os proporcionais de férias e 13º salário. Agora, poderá ter acesso aos 80% do FGTS. O ruim é ter sido incluído 20% de multa sobre o saldo, porque isso pode desestimular a empresa a aceitar essa modalidade de encerramento do contrato de trabalho.

O Brasil tem um enorme contingente de pessoas fora de qualquer proteção legal. Há 10,5 milhões de trabalhadores sem carteira assinada em empresas privadas. Há 4,1 milhões de empregados domésticos sem carteira. E há ainda 22,1 milhões de pessoas trabalhando por conta própria que, em parte, podem ser pessoas em trabalho precário. E há ainda os 13,5 milhões de desempregados. O pior número divulgado pelo IBGE ontem é que 1,5 milhão de brasileiros estão impedidos de sair do local de trabalho por dívida. São supostas dívidas de gastos com alimentação, transporte ou equipamentos de trabalho. Isso é ilegal e um completo absurdo.

Essa reforma não resolverá esses desequilíbrios e desigualdades porque ela não é ampla o suficiente, mas é um passo na direção da atualização da lei dos anos 1940, que ficou confusa, ineficiente e desatualizada.

O economista José Márcio Camargo costuma dizer que os direitos são flexibilizados na hora do conflito. A primeira pergunta que o juiz do trabalho faz é se as duas partes querem entrar num acordo. Quando isso acontece, o trabalhador abre mão de parte do que ele acha que tem direito, para receber mais rapidamente, e a empresa paga mais do que acha que seria correto para evitar o passivo trabalhista. São 3 milhões de novos processos por ano no Brasil.


Quem olha com serenidade para o mercado de trabalho brasileiro sabe que ele precisa de várias reformas para se adaptar ao mundo do trabalho no século XXI e para proteger todos os trabalhadores.”

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