"Capitalismo de bandidos"

“A corrupção e suas ligações com a economia e a política

Por Affonso Celso Pastore

Um dos pontos que mais me encantou quando comecei a estudar economia foi como tratar a divergência entre retornos sociais e retornos privados. Nem sempre a alocação de recursos que maximiza os lucros dos empresários é a que maximiza o bem-estar da sociedade. Um exemplo clássico é o dos investimentos em saneamento básico, cujos retornos sociais incluem a queda da taxa de mortalidade e a redução dos gastos em saúde pública que, no entanto, não se refletem nos retornos privados de quem investir para fornecer tal serviço. Se a solução deste problema fosse deixada totalmente a cargo do setor privado, ou estaríamos sub investindo, ou as tarifas cobradas seriam proibitivas, prejudicando a sociedade.

Para superar tanto esta quanto outras “falhas de mercado”, o governo pode: prover diretamente os serviços; ou, de forma transparente, dar subsídios aos investidores compensando a diferença entre os retornos privados e sociais. As duas levam ao aumento do bem-estar da sociedade e contribuem para o crescimento econômico.

Em todas as economias há espaço para o setor privado e para o governo, e em muitos casos atividades que poderiam ser eminentemente privadas são executadas pelo Estado, ou são influenciadas por ele. Para não prover diretamente um dado serviço, o governo pode concedê-lo a um agente privado, como ocorre com uma estrada de rodagem ou uma linha de transmissão, e, respaldado por uma agência reguladora, garantir a qualidade do serviço e evitar a exploração monopolística do preço ou da tarifa.

Nossa experiência neste campo tem evoluído favoravelmente, mas ao mesmo tempo assistimos atônitos ao afastamento de empresas estatais brasileiras em relação ao paradigma da eficiência econômica, favorecendo o crescimento da corrupção sistêmica.

O “modelo” seguido é o de um governo cujo principal objetivo é obter somas milionárias de recursos explorando uma relação promíscua com empresários favorecidos em pseudoconcorrências com cartas marcadas. Do ponto de vista econômico, incorre-se em uma seleção adversa, premiando os empresários que melhor atendem aos interesses dos partidos políticos que exercem o poder, e não os que obtêm lucros maiores através da redução de custos e do aumento de produtividade. Alimentados pelo propinoduto, a preocupação central dos políticos passa a ser manter a aliança com os seus financiadores, deixando de priorizar o interesse do seu eleitor.

Nas eleições, vencem aqueles que têm mais recursos para campanhas caras e vazias, que não discutem programas e propostas, ocorrendo mais uma vez a seleção adversa dos eleitos. Uma seleção adversa alimenta a outra, fechando-se um círculo vicioso.

Este “modelo” tem sido posto em execução de várias formas, mas sempre com custos elevados. Quando uma empreiteira se associa aos partidos que, em nome deste “acordo operacional”, indicam os diretores de uma empresa estatal com a “missão” de prover os partidos com recursos gerados por contratos com a empreiteira, não é somente a empresa estatal que se prejudica, e sim o país como um todo. Foi isto que ocorreu no escândalo da Petrobrás. Quando um empresário obtém de um banco estatal, que recebe vultosas transferências do governo por fora do orçamento, recursos baratos que o transformam em um “campeão nacional”, retribuindo a “gentileza” do governo com milhões de dólares usados para irrigar o caixa do partido, não está contribuindo para o crescimento econômico, mas para que um governo corrupto se perpetue no poder. Este é o “modelo” da JBS.

O PT usou e abusou deste esquema, e o apoio dado a Temer quando assumiu o governo veio de seu compromisso com uma agenda de reformas e com o combate à corrupção. Ao envolver-se diretamente na corrupção, contudo, vem perdendo o poder para executar a agenda de reformas e assiste ao crescimento de sua rejeição. Curioso é que, em nome da estabilidade do País, o TSE tenha decidido não impugnar a chapa vitoriosa na última eleição, ignorando tanto a forma como os recursos foram obtidos quanto os resultados deste engenhoso “modelo de política” para a economia brasileira.

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AGD Comenta:

Quando estudava Economia, e o fiz um dia, o grande debate existente era se uma economia centralmente planificada seria possível operar com algum grau razoável de eficiência. Era o tempo onde ainda existiam a União Soviética e países circunvizinhos que geraram pensadores sobre a matéria.

O planejamento governamental tornou-se quase um imperativo, mesmo nas economias capitalistas e que queriam possuir um mínimo de Bem Estar Social, como se chamaram as políticas voltadas para um planejamento do governo e consequentemente, tentando responder a pergunta: O que um Estado pode fazer do ponto de vista da Economia para que ela não tenha os defeitos que se encontravam em economias capitalistas, como desemprego, desigualdade de renda, práticas monopolistas, externalidades negativas e outros.

A ideia de um país socialista quase que conquistava todo o mundo invadindo o mundo político a cata de revoluções em direção à esta ideia, e isto atingiu até a América Latina, e chegando ao Brasil.

Desde aquela época, na política, se confundia um Estado de Bem Estar Social, ou com um socialismo disfarçado ou com um capitalismo anêmico. E não era uma coisa nem outra, mas, apenas países influenciados por ideias de um grande economista, o John Keynes, que depois da grande tragédia do capitalismo em 1930, procurava também, mostrar caminhos para que aquilo não se repetisse.

E ela apontava, principalmente, o Estado como um indutor do desenvolvimento, para o qual, dizia ele, o capitalismo não seria suficientemente adequado. E suas ideias ganharam força na direção de evitar o mal maior, que se achava, era o socialismo, e evitar os males dos países capitalistas puros com suas mazelas sociais.

O grande problema é que se exagerou na dose de ter o Estado como solucionador de todos os problemas e passamos dos limites com uma intervenção estatal que ficou conhecida, de uma forma simplista como um capitalismo de Estado, no qual se pretendia manter as bondades dos sistemas capitalistas associados com as promessas dos socialistas através da política econômica.

O grande fiasco dos sistemas socialistas, deste a queda de Berlim, as ideias chamadas liberais, e que mostravam as vantagens de sistemas descentralizados e dos mercados, levou ao ponto contrário da reação, na tentativa de fazer o Estado se retirar quase inteiramente da economia dos países. E isto se conseguiu na Europa, e mesmo nos partidos socialistas onde se começou a ver que o capitalismo não era o vilão pintado pelo grandes revolucionários do início do século XX.

Seria preciso mais espaço para mostrar o que aconteceu no Brasil durante todo este tempo, mas, o articulista acima transcrito foi feliz ao apresentar a solução que se procurou dar aqui para este problema, de forma muito influenciada pela revolução cubana e pelo Forum de São Paulo, que nunca desistiram da ideia de um partido único para ser a “solução da lavoura”.

E o PT, foi o ungido para levar estas ideias à frente, com a queda dos Social-Democratas no início do século XXI. E aconteceu o que se sabe. Criou-se um “capitalismo de compadrio” que só era eficiente para alguns apaniguados, em nome da “classe trabalhadora”. E estamos, nesta fase pós-PT, colhendo os maus frutos desta péssima semeadura.

Dizer que o nosso capitalismo é de compadrio é até um elogio. O que temos mesmo é um “capitalismo de bandidos”, onde a classe política e empresarial, com as honrosas exceções, esperam na fila para ir para o xilindró, sendo todos reféns de uma operação policial.

Hoje já começamos a semana sem saber qual o ex-presidente que será o preso da vez, e em dúvida se haverá cadeia suficiente para todos. Mas, pelo menos, uma indústria, dizem está progredindo, aquela das “tornozeleiras eletrônicas”, mostrando que o “capitalismo de bandidos” é o que impera no momento.