O limite de ganhos dos servidores públicos e a PEC do Teto: Viva Renan???

Por Zezinho de Caetés

O Brasil passa por dias, não diria difíceis, mas, complicados. Alguém, em sã consciência, depois da obstrução da Justiça que o Renan praticou abertamente, sendo perdoado pelo STF, poderia  como ontem, está dando risadas e contando piadas no Senado?

E, mais ainda, louvando o seu esforço para tosar os ganhos vergonhosos de pessoas no serviço público? Pois é, meus caríssimos leitores. Tudo isto aconteceu ontem, nas caladas da noite. Ou seja, mais uma emenda da meia-noite, só que agora, para nos alegrar, ou seja, “emenda da meia-noite do bem”

Para aqueles que, como eu, deram sua vida para hoje ver sua aposentadoria em rota de colisão com o chão, tal qual o avião da Chapecoense, tudo é alegria. Mas, será que ele, o Renan, vai ainda continuar com a vingança contra o STF aprovando a lei do abuso de autoridade? Pode ser, pois do Renan, pode se esperar tudo menos que ele consiga sabão para limpar sua biografia.

E, até que enfim, a PEC do Teto foi aprovada. Menos mal para o país que clama por responsabilidade nos gastos. O que se espera agora é que não tenhamos um novo salvador da pátria ou salvador dos pobres para usar o dinheiro dos ricos para enganar os pobres e enriquecer a si próprio.

E o Temer vai comendo pelas beiradas. Quem sabe não seja ele a pessoa indicada para passar pela pinguela do FHC? Dizem que não pode porque foi delatado pela Java Jato, e eu pergunto: Mas quem não foi? E tendo sido, por que pensa que não será? Com o regime político funcionando à base de dinheiro e com financiamento privado de campanha, quem pode dizer que “desta água não bebeu”?

Do jeito que vão as delações, provavelmente, se quisermos um político que não esteja em delação nenhuma teremos que importar o Papa Francisco para presidente, se esquecermos o que faz o Banco do Vaticano.

O importante agora é terminarmos o ano, para começarmos no próximo ano a resgatar o Brasil que o PT levou à breca. E eu, como um otimista inveterado, acho que podemos, repetindo com o Obama: “Yes, we can!”.

E coloco abaixo para meditação um Editorial de hoje do jornal Estado de S. Paulo, onde se trata de assuntos relacionados à nossa crise de cada dia, com ênfase, naquilo que se tornou letra morta da lei, que prever, em certos casos, sigilo sobre os processos que investigam a corrupção no país.

Chamo a atenção para o título da matéria: “Quando a pressa é necessária”, para ser contrário a que se mantenha tanto sigilo quanto aos malfeitos encontrados pela polícia, numa época em que a evolução nas comunicações, com internet, redes sociais e quejandos entram até nos banheiros públicos.

Hoje, como se sabe, o Lula está mais sujo do que pau de galinheiro, na política, e grande parte da sujeira declarada vem dos vazamentos, e eu pergunto, e isto sempre não fez parte da política petista para denegrir adversários? E, pelo que me consta o FHC limpou a barra e já quer ser presidente outra vez. Fiquem com o editorial e vejam que não há muitos inocentes em toda esta história.

“A economia está em cacos e exige medidas urgentes de correção de rumos. A responsabilidade por essa correção de rumos cabe primordialmente ao governo. Não a um governo de sonhos embalados pelo voluntarismo malicioso e irresponsável de uma oposição que, em última análise, jogou o País no buraco quando teve oportunidade de governá-lo. Quem precisa agir agora, com urgência, é o governo que temos, o que está aí, constitucionalmente legitimado. Tem toda a razão o presidente Michel Temer, portanto, quando reage ao vazamento de delações premiadas – nas quais seu próprio nome é mencionado – solicitando formalmente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “celeridade” na divulgação oficial das demais 76 delações de executivos da Odebrecht conduzidas pelo Ministério Público Federal, de modo a evitar a instabilidade institucional e seu efeito paralisante sobre a administração federal.

Tem razão o chefe do governo porque se impõe a necessidade de circunscrever ao âmbito de quem de fato delinquiu – e não, como tem sido feito, a todos os políticos e à inteira estrutura política nacional – o resultado do vazamento de informações que, no momento, servem apenas aos interesses dos que desejam se apresentar como salvadores da Pátria, bem como aos saudosos do populismo lulopetista que apostam no quanto pior, melhor, na política e na economia.

Falando na noite de segunda-feira, em São Paulo, sobre a carta que enviou ao procurador-geral da República, Michel Temer fez vigorosa defesa da necessidade de que as investigações da Lava Jato e operações congêneres prossigam no mesmo ritmo e que, “se houver delitos e malfeitos, que venha tudo à luz de uma vez”. A sensata preocupação do chefe do governo é que, tanto quanto possível, seja rigorosamente coibida a frequente reiteração do vazamento de detalhes das delações premiadas que, obviamente, não são divulgados aleatoriamente, mas atendendo a interesses que todo o País gostaria de ver desvendados.

O fato é que, se a corrupção fez terríveis males ao País, a estudada manipulação que se tem feito das apurações a respeito daqueles fatos criminosos também está corroendo o tecido social. Não se entenda do que foi dito acima que pregamos a imunidade ou a impunidade. Quem violou a lei deve pagar – e caro – por isso. Mas quem apura tais violações, ou manipula os resultados da apuração para manter a sociedade em constante sobressalto e as instituições em perigoso desequilíbrio, inocente não é.

Essa ponderação, aliás, levanta uma questão óbvia: até que ponto é realmente impossível a certas autoridades evitar a ocorrência de vazamentos? Policiais, procuradores, juízes e seus serventuários – além dos próprios delatores – têm acesso ou conhecimento dos depoimentos. A imprensa, não. Os meios de comunicação só os divulgam quando há vazamentos. Quanto aos delatores, é difícil imaginar que tenham pressa em tornar públicos os delitos que cometeram e muito menos comprometer, pela inconfidência, as vantagens decorrentes da colaboração.

Recentemente, o relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, rebatendo críticas à morosidade daquela Corte no julgamento de ações que envolvem figurões da República, explicou que a demora se deve à complexidade do trabalho dos procuradores e policiais federais.

O procurador-geral da República e os procuradores federais devem se empenhar em criar condições para que o STF possa se desincumbir, com a rapidez pela qual os brasileiros clamam, da alta responsabilidade de julgar homens públicos acusados de corrupção.

O mesmo sentido de urgência que a unanimidade nacional atribui ao combate à corrupção aplica-se também às ações governamentais, especialmente aquelas que dependem de aprovação parlamentar, destinadas a promover o saneamento das contas públicas, a reforma da Previdência e outras providências destinadas a lançar as bases de um amplo programa de retomada do crescimento econômico. Não faz sentido, portanto, permitir que essas duas urgências entrem em conflito, principalmente por meio da manipulação política levada a efeito tanto por obstinados caçadores de glórias quanto pelos órfãos do poder obcecados por vingança.”