Momento de definição

“Momento de definição

        

Por Affonso Celso Pastore

Há dois pilares de sustentação do governo Bolsonaro. Um deles é o programa de aperfeiçoamento institucional que começa a ser executado pelo ministro Sérgio Moro, buscando o combate à corrupção sistêmica e ao crime organizado. O outro é o programa econômico do ministro Paulo Guedes que, com o saneamento das contas públicas, busca incentivar o aumento da produtividade através de reformas que exponham as empresas privadas a uma maior competição. Embora talvez enfrente alguma oposição no Congresso, a tarefa de Moro aparenta ser mais fácil. Afinal, as reformas por ele propostas contam com amplo apoio da sociedade. Já Paulo Guedes terá de superar a fortíssima articulação vinda de grupos de interesse e de corporações que se opõem à sua agenda de reformas, e em particular à reforma da Previdência.

Os dois ministros têm tarefas fundamentais. Como nos ensinam Acemoglu e Robinson, nações não fracassam porque seus políticos e economistas desconhecem a “fórmula” para levar ao crescimento econômico, e sim porque suas instituições favorecem as decisões extrativistas, e não as inclusivas. O capitalismo de cooptação que conduziu o Brasil ao mais longo ciclo depressivo de sua história – do qual ainda somos prisioneiros – não teria existido se não fossem favorecidas as instituições políticas e econômicas extrativistas que levaram à explosão da corrupção sistêmica. Nem teríamos o crescimento medíocre da produtividade dos trabalhadores ocorrido nos últimos anos caso, em lugar dos incentivos dados aos “politicamente conectados”, os tivéssemos direcionado aos mais eficientes, e perseguido os princípios do equilíbrio fiscal. 

 “Per fortuna o per virtù”, o presidente Bolsonaro tomou a decisão correta de convidar Moro e Guedes para os ministérios. O Brasil agradece por isso. Como a agenda de Moro é popular e tem grande apoio da sociedade, não precisa de um suporte contínuo do presidente, podendo manter um voo “solo”. Mas este não é o caso de Guedes, que para ter sucesso precisa do suporte corajoso e proativo do presidente, ao qual cabe convencer a sociedade da necessidade e da urgência da reforma da Previdência.

O que se busca com essa reforma é uma consolidação fiscal que crie as condições para a aceleração da recuperação cíclica e para a retomada do crescimento econômico sustentado. Acelerar a recuperação cíclica é sinônimo de elevação forte da demanda agregada, mas com o crescimento mundial em desaceleração e com os preços da grande maioria das commodities em queda não podemos contar com um impulso vindo das exportações. Nem poderemos, diante da necessidade da consolidação fiscal, contar com a expansão da demanda vinda dos gastos públicos. Ao contrário, a política fiscal executada pelo governo central e pelos Estados terá de ser fortemente contracionista. A única fonte de expansão da demanda agregada capaz de ser eficazmente mobilizada são os investimentos em capital fixo, cuja retomada depende da remoção do risco fiscal, que somente ocorrerá com a aprovação de uma particular reforma da Previdência, que leve a uma economia superior a R$ 1 trilhão em 10 anos.

Esta é “a mãe de todas as reformas”, sem a qual nenhuma outra, dentre as inúmeras propostas por Guedes, terá eficácia. Ela requer que seja aprovada uma idade mínima compatível com a realidade demográfica do País, com uma transição rápida para o novo regime e não pode deixar de fora nenhum segmento da sociedade, buscando a equalização entre o regime geral e o regime próprio da União e dos Estados. Diante de mudanças tão profundas, é natural que grupos pressionem os congressistas na defesa dos seus privilégios, o que dificulta a aprovação da proposta. Ao presidente da República, contudo, cabe distanciar-se do comportamento típico de um congressista, cujo objetivo é garantir votos na próxima eleição, defendendo exclusivamente os interesses do País. Para tanto, terá de ter sempre em mente que não há possibilidade de elevar os investimentos e o crescimento econômico sem eliminar os riscos vindos do desequilíbrio fiscal, o que exige que a reforma da Previdência não se preocupe com as perdas de alguns, e sim com os ganhos de todos.

O que está em jogo é o sucesso de seu governo. Vivemos um momento de definição, e cabe ao presidente dar todo o suporte à corajosa proposta de Guedes. “

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