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sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Por que não o Imposto Único?




“Impostos para o século 21

Editorial - O Estado de S. Paulo

Com tributação pesada, injusta e disfuncional, o Brasil vem sendo há muitos anos prejudicado por um dos piores sistemas de impostos e contribuições do mundo. Crescer de forma duradoura e segura, com produção competitiva, só será possível com um modelo tributário mais parecido com o de países mais eficientes e mais dinâmicos – garantidos, é claro, indispensáveis avanços no acerto das contas públicas e na reforma da Previdência. Ao apresentar sua proposta de modernização dos tributos, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) realizou a façanha, muito rara em Brasília, de propor um debate sobre todo o sistema de impostos e contribuições. As discussões políticas sobre o assunto raramente ultrapassam tópicos muito limitados, como os efeitos setoriais desta ou daquela cobrança, a distribuição regional dos valores arrecadados ou a questão – nunca enfrentada para valer – dos benefícios ilegais da guerra fiscal. Pior: muito raramente enfocam necessidades essenciais da economia para operar no século 21.

Um dos principais objetivos da reforma proposta pelo deputado Hauly é a simplificação. O sistema brasileiro é complicado tanto pela multiplicidade enorme de tributos como pela diversidade das normas, “um manicômio”, segundo ele. No caso do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há 27 conjuntos de normas, criados em cada Estado e no Distrito Federal (DF). Além disso, há regras instáveis. Empresas consomem centenas e até milhares de horas para cuidar dos detalhes formais – o custo financeiro é outra história.

A mudança proposta pelo deputado inclui a extinção de dez tributos e a criação de dois, um federal e um estadual. O ICMS desapareceria. Os Estados e o DF passariam a dispor de um tributo sobre o valor agregado, com o nome de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um sobre Propriedade de Veículos Automotores. Recolheriam também contribuições para a Previdência de seus funcionários e taxas e contribuições de melhoria. Velhos conceitos, como circulação de mercadorias, operações interestaduais e até estabelecimento, seriam eliminados. A transmissão de propriedade de bens e a prestação de serviços onerosos seriam os fatos geradores (como “no resto do mundo”, explica o autor do projeto).

A União recolheria um Imposto Seletivo (IS), semelhante à excise tax de países desenvolvidos, incidente sobre petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, produtos de fumo, eletricidade, telecomunicações, bebidas, veículos, pneus e autopeças. A União continuaria a cobrar o Imposto sobre a Renda, assim como contribuições previdenciárias, além de itens menos importantes. Não se propõe mudança no financiamento da Previdência: o tema é deixado para a reforma em discussão no Congresso.

A ideia é manter a carga tributária. Nenhum ente federado perderá arrecadação nos cinco primeiros anos, de acordo com a proposta. A ideia enunciada é criar um sistema de impostos e contribuições mais funcional, socialmente mais equilibrado (com menor peso sobre o consumo e maior sobre a renda), alguma redistribuição da receita (com vantagem para os municípios) e maior simplicidade. Além disso, novas formas de administração, como um Superfisco Nacional para cuidar da cobrança do IBS, favorecerão a solidariedade e o fim da competição entre Estados, segundo o deputado Hauly.

Os detalhes são muito mais complexos que aqueles indicados neste resumo, mas o conjunto aponta para um sistema economicamente mais funcional, mais favorável à competitividade e mais administrável pelas empresas. Especialistas podem apontar problemas no projeto, dificuldades de implementação, talvez alguma inconsistência. Mas a proposta, já discutida em dezenas de palestras e reapresentada resumidamente em evento promovido pelo Estado, destaca-se pela amplitude e pela preocupação com a funcionalidade e a equidade. Fica muito distante dos habituais projetos de remendos surgidos nas duas últimas décadas.”

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AGD comenta:

Hoje vivemos num país em que, a cada passo, tropeçamos num imposto. O Estado pantagruélico que se serve de todos nós mas não nos dar de volta quase nada, vive dele. E o pior é que promete tudo. Então, qualquer proposta para reformar o Sistema Tributário Brasileiro sempre é bem-vinda.

Acima é apresentada mais uma. Não entrarei aqui nem dos detalhes do texto, pois sou é favorável ao Imposto Único, que não sei porque saiu do debate, ou, pelo menos, está um pouco esquecido.  Talvez seja hora, com a crise em que nos metemos, em parte, devido ao cipoal de impostos que devora nosso setor produtivo, de voltar ao debate.

Aqui lembro apenas a ideia do imposto único como vejo na mídia no seguinte texto informativo: (aqui):

O professor Marcos Cintra é o criador do Imposto Único. Trata-se de uma solução moderna e eficaz para a questão tributária brasileira.

A proposta do Imposto Único prevê a substituição de todos os tributos de natureza arrecadatória por apenas um. Haveria uma alíquota incidente sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito). Na proposta original, a alíquota estimada era de 1% e ela seria suficiente para arrecadar cerca de 23% do PIB, valor que equivale à carga tributária média histórica no Brasil anteriormente à explosão fiscalista iniciada na década de 90.

Hoje, com carga tributária de 35% do PIB, a alíquota necessária seria de 2,81% em cada parte de uma transação nas conta-correntes bancárias. Esta alíquota substituiria tributos que representam 27% do PIB.

Vale lembrar, no entanto, que com o Imposto Único os custos de administração do governo seriam significativamente reduzidos, e portanto tornar-se-ia possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados.

Com o Imposto Único, seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal.

A adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributário para as empresas e trabalhadores.
Com o Imposto Único seriam extintos os seguintes tributos:

Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica – IRPF e IRPJ, IPI, IOF, Cofins, CSLL, Contribuição patronal ao INSS e outros
Estaduais: ICMS, IPVA e ITCD
Municipais: ISS, IPTU e ITBI

O projeto do Imposto Único reúne adeptos não apenas no Brasil. Em várias partes do mundo ele vem sendo debatido como uma alternativa para a modernização tributária.

Então, se podemos fazer tudo com 1 imposto como proposto pelo Prof. Marcos Cintra, por que 10 como está sendo apresentado no texto acima? Seria uma grande oportunidade também de se tentar reduzir o tamanho do Estado que só atrapalha a atividade produtiva, e hoje, já não mais só atrapalha, mas impede esta atividade, pela crise que se apresenta, derivado do que ele nos deve.


Pensemos nisto então e discutamos a ideia do Imposto Único junto com o Brasil como um todo, que merece também ser discutido a fundo.

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